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Definições
Os termos usados nestes Termos e Condições com uma letra maiúscula inicial terão os significados que as Partes lhes atribuem abaixo, com o entendimento de que serão igualmente aplicáveis em sua forma singular ou plural.
“Atribuição de conta:” É a atribuição do Cliente ao Negociador de uma conta para a prestação dos Serviços, diretamente ou através da KOBRA. A alocação também será entendida como o momento em que o negociador recebe as informações por ter separado a conta.
«Autoridades»: qualquer autoridade brasileira em relação a estes Termos e Condições.
“Carta de Cessão”: Documento que deve ser assinado pelos Negociadores e pelos Clientes para a cessão de Contas.
“Portfólio”: Conjunto de créditos e financiamentos que o Cliente concedeu e que estão pendentes de pagamento pelos Devedores em favor do Cliente, bem como as informações dos serviços que os Negociadores estão prestes a fornecer.
(“Cliente”: Instituição Financeira que requer, através da Plataforma, os serviços do Negociador.
«Senha»: Conjunto de números e / ou letras, individuais e confidenciais, com os quais o Registro é confirmado, ao qual o uso da Plataforma está relacionado, que pode ser gerado pelo Cliente.
«Conta Selecionada»: conta escolhida pelo negociador, que deve ser gerenciada em menos de 48 horas após a retirada.
“Conta em espera”: Status da conta assim que o Negociador executa o Serviço e aguarda a decisão do Cliente.
(“Conta”: Informações do Devedor ou Prospecto concedidas pelo Cliente para a realização das Visitas de Cobrança ou Validação.
“Devedor”: pessoa natural e jurídica que deve responder ao Cliente, na qualidade de devedor.
“Dia útil”: os dias em que a KOBRA realiza suas atividades, feriados e fins de semana não estão incluídos.
“Horário comercial”: são as horas em que a KOBRA realiza suas atividades, feriados e fins de semana não estão incluídos.
“Informações Confidenciais”: refere-se a todas as informações contidas na Plataforma.
“Meios de Comunicação”: de maneira indistinta, mas não limitada a email, a Plataforma, mensagem de dados, protocolo SFTP (Security File Transfer Protocol) e API (Application Programming Interface.
«Plataforma»: aplicativo móvel disponível para Android, bem como o site www.kobra.red, de propriedade da KOBRA.
“Prospectos”: Pessoas físicas ou jurídicas às quais o Cliente pretende prestar um serviço.
“Reclamações”: as reclamações apresentadas pelo Devedor ou Prospector perante qualquer autoridade brasileira ou o Cliente por considerar que seus direitos foram violados à prestação dos Serviços.
“Relatórios”: Relatórios elaborados pelos Negociadores sobre o status das visitas de coleta ou validação que eles fazem, bem como qualquer outro relatório que possa ser gerado através da Plataforma.
“Serviços”: Refere-se à provisão que, de acordo com estes Termos e Condições, os Negociadores realizam de acordo com as instruções dadas pelo Cliente através da Plataforma.
“Visita de Cobrança”: Visita domiciliar dos Devedores feita pelo Negociador para evitar ou recuperar Carteiras em atraso, de acordo com as instruções do Cliente.
“Visita de validação”: visita domiciliar dos clientes em potencial realizada pelo negociador, seguindo as instruções do cliente para validar as informações fornecidas ao solicitar um serviço.
Estes Termos e Condições constituem um acordo vinculativo entre qualquer pessoa (doravante “Negociador”) que baixa, navega e faz uso da Plataforma.
Estes Termos e Condições são entendidos como aceitos pelo Negociador cada vez que ele baixa, navega e / ou utiliza a Plataforma.
Qualquer modificação nestes Termos e Condições será feita pela KOBRA, quando julgar apropriado, sendo de exclusiva responsabilidade do Negociador garantir que eles estejam cientes de tais modificações.
A Plataforma visa facilitar a contratação dos Serviços, previamente padronizados e acordados entre os Negociadores e os Clientes.